Câmara deve votar suspensão da cobrança de coleta de lixo de grandes geradores
A vereadora Dra. Cristina (PSDB) solicitou à Agência de Meio Ambiente (Amma) ue apresente, até a próxima sexta-feira (16/12), parecer sobre a proposta da Prefeitura de Goiânia para taxar grandes produtores de lixo na capital. Autora de Decreto Legislativo para impedir a cobrança adicional, a parlamentar quer um posicionamento do órgão para corrigir distorções da proposta do Executivo.
O relatório é o que falta para que o decreto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores no último dia 7, seja votado no plenário da Casa. A necessidade de parecer da Amma foi acordada em reunião no Ministério Público e ficou estabelecido que ele deverá conter o posicionamento de comerciantes e condomínios que serão afetados pela medida.
Segundo Cristina, a proposta é falha principalmente por não estabelecer índices para a cobrança.
“O decreto do Prefeito que institui a taxa tem uma série de distorções, como a falta de parâmetros para identificar os grandes geradores, o que resulta em injustiças que precisamos corrigir”, afirmou ela.
Além disso, Cristina aponta que, embora a taxa considere que condomínios horizontais de baixo padrão sejam “grandes geradores”, condomínios verticais de luxo não entram na classificação. A falta de especificação sobre a destinação do dinheiro também foi criticada por ela
“Nesse decreto, por exemplo, não há uma referência para o destino do dinheiro arrecado, o que pela lei, necessariamente, precisa ser destinado à preservação e recuperação do meio ambiente”, disse.
Ela aponta ainda a responsabilização da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pelo serviço, mesmo com a companhia dizendo que não pode fazê-lo, como outro ponto problemático da proposta. A Amma já adiantou que concorda com as ponderações feitas na reunião.