Infiltrações em apartamentos: especialista em direito condominial explica de quem é a responsabilidade do reparos

Problema atinge pisos, paredes, forros e compromete a saúde dos moradores que convivem com o problema de umidade. Advogado explica a melhor forma de resolver esse problema

Os dias prolongados de chuva trazem um problema que muitos moradores de condomínio enfrentam durante o inverno: as infiltrações. Quando elas surgem, alguns sinais ficam evidentes, pinturas descascando, bolhas, rachaduras no teto e presença de mofo.

Quando o problema não é solucionado ele se agrava, podendo ocorrer queda de um forro de gesso, queda de parte de revestimento argamassado, entre outros. Mas como saber o que está causando a infiltração? Profissionais especializados são os mais indicados para fazer a vistoria e dar um diagnóstico preciso.

Para saber de quem é a responsabilidade do reparo, o g1 entrevistou um advogado especialista em direito condominial, Cézar Nantes, que explicou a melhor forma de resolver o problema.

"Não é fácil para ninguém ter um vazamento dentro de casa. Sempre oriento que quando ocorrer esse tipo de dúvida, o condomínio solicite providências para apurar, mas que seja realizado um termo que se não for do condomínio, a unidade envolvida arcará com os custos. Hoje em dia está bem mais fácil detectar a raiz do problema graças as tecnologias com câmeras com termografia que conseguem detectar o ponto específico do vazamento".

Infiltração causada por fissuras ou rachaduras na estrutura do prédio

"Nesses casos o condomínio é responsável. Vazamentos advindos da fachada é uma responsabilidade coletiva, por isso, deve ser realizada manutenção periódica. Alguns estados, como Alagoas, possuem leis específicas que determinam períodos que devem ser realizados laudos da fachada garantindo a segurança da coletividade. Deve ser feito o preventivo, evitando o corretivo que costuma ser mais caro e até possíveis indenizações".

Quando aplicar a taxa extra?

"Toda taxa extra precisa ter uma destinação específica, tem que ser algo extraordinário e precisa ser aprovado em assembleia, salvo se for uma despesa emergencial e necessária, quando então pode ser realizada, cobrada e posteriormente ratificada em assembleia".

"Não existe um valor máximo para taxa extra. Se o valor não for pago, poderá ser cobrado judicialmente pois será um título executivo. Um exemplo de obra emergencial que não precisa de assembleia para emitir a taxa: uma caixa d’agua que está com vazamento".

Vazamento no próprio apartamento

"Nesses casos, a responsabilidade é do proprietário. Logicamente, um acordo pode ser realizado descontando do aluguel, e se o proprietário não resolver, o inquilino pode tirar fotos, comprovar que tentou resolver amigavelmente, fazer o reparo e buscar judicialmente o recebimento caso seja recusado pelo proprietário da unidade".

Vazamento é causado por outro apartamento e o proprietário não quer arcar com os custos

"O condomínio pode tentar intermediar a situação, mandando notificação, mas se o problema não for resolvido o morador prejudicado deverá acionar o outro morador comprovando prejuízos e a responsabilidade do outro condômino".