Assembleia de SP aprova projeto que aumenta proteção de vítimas de violência doméstica

Se lei for sancionada, síndicos e administradores deverão avisar à polícia sobre agressões contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos em até 24 horas

A porta ao lado pode esconder um pedido de socorro. Uma mulher, que preferiu não se identificar, sofreu por 14 anos. A violência só chegou ao fim graças a uma vizinha atenta.

“Eram agressões, estrangulamento, asfixia, todos os dias. Eu não imaginava que tinha uma vizinha que estava gravando! E graças às gravações dela e tudo, ele foi condenado, consegui uma medida protetiva, consegui a guarda integral dos meus filhos. O que eu posso dizer? Que essa vizinha salvou minha vida”, contou a vítima.

É essa prática que um projeto de lei aprovado pelos deputados de São Paulo, que ainda depende da sanção do governador, quer espalhar por todos os condomínios do estado. Os síndicos e administradores passam a ser obrigados a avisar à polícia sobre indícios e casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, em, no máximo, 24 horas.

O texto prevê que os condomínios espalhem comunicados pelas áreas de uso comum para incentivar os moradores a contar sobre os casos de violência. Os prédios que não seguirem as regras podem ser multados, e o que for arrecadado será revertido para programas que atendem essas vítimas.

Quem trabalha para ajudar quem sofre dentro de casa considera a novidade um avanço, mas lembra que é preciso ir além.

“É preciso que seja oferecida ajuda efetiva para essa mulher: amparo, orientação, conscientização, mecanismos efetivos, para que ela possa sair daquele relacionamento e daquela situação de violência”, pontou Silvia Chakian, promotora de Justiça de São Paulo.

O autor do projeto, deputado estadual Professor Kenny (PP), ouviu um relato surpreendente de uma moradora de São Paulo.

“Ela sofreu uma queda, com um bebê de três meses de idade, e quebrou a bacia dentro de casa. Então, ela começou a gritar, gritar, gritar, até que finalmente uma vizinha foi até lá e a socorreu. Depois, ela foi, questionou o síndico: ‘Por que ninguém veio me atender?’. A resposta do síndico para ela foi: ‘É, eu achei que você estava brigando com seu marido. Por isso, eu não quis me meter’. Então, é esse tipo de pensamento que a gente precisa eliminar na sociedade”, explicou.

O conselheiro tutelar Daniel Moura ressalta que a lei vai ajudar também as crianças que sofrem violência dentro de casa.

“Essa questão de que não entra em briga de marido e mulher e a questão de que ‘o filho é meu, eu faço com ele o que eu quero’, acabou essa situação”, enfatizou.