Decisões em prol do bem comum

Síndicos não acatam veto e decidem manter áreas comuns fechadas

Nem o início da reabertura do comércio de rua, nem o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigos do projeto de lei que tratava de dar poder aos síndicos para fechar áreas comuns durante a pandemia, fizeram os administradores de condomínios abrirem mão das medidas restritivas para proteção dos moradores. Os síndicos estão amparados, parcialmente, no artigo 1348, do Código Civil, que dá atribuição de tomar medidas para assegurar a saúde dos moradores, mas o impedimento de uso de áreas comuns deve ser objeto de votação em assembleia para maior segurança jurídica, avalia o consultor Vander Ferreira Andrade.

O comércio de rua abre em toda a região metropolitana nesta segunda-feira (15/6), o que trará, a exemplo do que já acontece na Capital, aumento de consumidores nas ruas. Boa parte do público nas ruas é morador de condomínios, o que aumenta a chance de disseminação do vírus, alertam infectologistas.

Ao mesmo tempo foi publicado na sexta-feira (12) a legislação que trata dos condomínios, o projeto de lei 1179, teve vetados pelo presidente, vários artigos, como o que dava aos síndicos o poder de, sozinhos (sem assembleia), fecharem as áreas comuns, como piscinas, academias, churrasqueiras e salões de festas, durante a pandemia.

Apesar das duas novas situações nada deve mudar, ao menos por enquanto, nos condomínios. Gilberto Chuler, síndico profissional e vice-presidente da Abrascond (Associação Brasileira dos Síndicos de Condomínios), considera que a situação gerada pela pandemia é excepcional e, portanto, o síndico deve atuar para assegurar a saúde dos moradores. Comenta que a convenção diz que o síndico é responsável por cuidar da saúde do morador e se, no momento de isolamento a solução é bloquear as áreas comuns, isso tem de ser feito.

“Como vou cuidar da saúde se abrir churrasqueira e salão de festas?”, indaga. “Onde sou síndico essas áreas comuns vão ficar fechadas porque assim preservo vidas”, analisa.

O professor e vice-reitor da Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade, disse que o aspecto principal do projeto de lei, que era o de estabelecer as assembleias virtuais foi preservado. Para Andrade, os vetos de Bolsonaro trouxeram segurança jurídica.

“Não estava claro que o síndico poderia fechar as áreas comuns somente durante a pandemia. A redação era preocupante e do jeito que estava o síndico se quisesse poderia manter as áreas fechadas mesmo após a pandemia”, explica Andrade, autor do Manual do Síndico Profissional (Editora Nelpa).

Mas quanto ao fechamento das áreas comuns durante a pandemia, Andrade é favorável. Diz que o síndico tem de preservar as pessoas e se esforçar para manter as áreas fechadas, mas isso tem de passar por uma assembleia e se não tiver oposição isso vai trazer a segurança jurídica. Um condômino que não concorde pode trazer problemas ao síndico e ao condomínio.

“Se não tiver o consenso (através da assembleia) e um morador cismar pode ir na Justiça e pedir indenização por estar em dia com as cotas e ser proibido de usar as áreas comuns. Ele pode pedir indenização por dano moral”, comenta.

Condomínios reforçam higienização e acesso

Administradora de um condomínio com aproximadamente 2,5 mil pessoas em Diadema, Priscila Camargo Rosante de Andrade, diz que está proibido o acesso à piscina e sauna e também a realização de obras “Tive boa aceitação, claro que um ou outro não concorda, mas o síndico vai sempre primar pela maioria. Tínhamos cerca de 10 casos, pessoas da área da saúde, e todas respeitaram o isolamento e fizeram a quarentena”, comenta.

Priscila diz que comunicação e transparência têm resolvido pequenas situações de conflito. “Aqui temos meios de comunicação, então eu disparo e-mails com recomendações, transitar nas áreas comuns é só do apartamento para a portaria. Os prestadores são cadastrados, mas só para serviços emergenciais, equipamentos que pararam de funcionar essas coisas, e todos de luva e máscara”, disse a síndica do Paseo.

Lá dispensers de álcool em gel e capa para os botões foram colocados nos 19 elevadores. A entrada de quem não é morador é controlada. “As visitas são pontuais, não posso proibir, mas limitamos em quatro pessoas, no máximo, e as cuidadoras de idosos ou crianças a gente não pode proibir. Também aferimos a temperatura de todos os funcionários”, conta

Tânia Regina da Silva é síndica de um conjunto de seis edifícios em Mauá, com 192 famílias. O conjunto já teve cinco casos da covid-19, que cumprem isolamento. O playground também foi isolado.

Colocaram comunicado na portaria, a entrada não é proibida, mas visitantes são dois, no máximo. Tem dispenser de álcool em gel e na entrada do prédio e pano de chão com água sanitária para limpar os sapatos. “Aqui tivemos 5 casos de covid no começo, dispensamos as duas faxineiras e colocamos pessoas mais novas, o zelador ficou em casa também. Tomamos todos os cuidados com as pessoas de risco”, relata.

Nos condomínios menores as medidas são iguais. No Verona, bairro Assunção, em São Bernardo, o síndico Duarte Júnior reforçou a portaria depois que o porteiro, do grupo de risco, foi afastado.

“Agora eu tenho que dar assistência na portaria, é um condomínio pequeno, então a limpeza continuou normalmente. Deixamos aqui recomendações, que deram certo, como evitar aglomerações, reuniões familiares, com gente de fora, somente serviços emergenciais, a limpeza está de uma forma mais sistemática, os corrimãos são limpos com maior frequência”, relatou o administrador do prédio, com 46 famílias.

É diária missão de convencer moradores sobre restrição

O fechamento de áreas comuns, como piscinas, saunas, playgrounds, academias e churrasqueiras, não encontra apoio total dos moradores, que não acreditam na alta capacidade de transmissão co coronavírus ou que as medidas de restrição são exagero. O barulho é outra fonte de problemas.

Priscila Camargo Rosante de Andrade, que administra o Paseo Diadema, onde vivem 2,5 mil pessoas, diz que o trabalho de convencimento é diário. Tem casos de moradores que não usam máscara, então conversa, manda-mails. É advogada, então passa informativos quase que diariamente. Quanto ao barulho, antes da pandemia conversava e até fazia reunião entre as unidades, agora telefona e informa que tem de haver bom senso.

“O relógio biológico de muita gente mudou para uns a hora de dormir é 8 da noite, para outros é 2h da manhã”, destaca. Para Priscila, a falta de sintonia sobre o que os governos dizem gera confusão. “O presidente diz uma coisa, o governador outra e o prefeito outra, eu não sou síndica profissional, mas meu é um papel muito importante, fazemos mediação e fazemos um trabalho que deveria ser do governo, de informar e orientar”, desabafa.

O barulho também é uma das preocupações de Tânia Regina da Silva, síndica em Mauá, com 192 famílias. O maior problema é a paciência, as crianças ficam em casa, os pais não sabem o que fazer, elas querem sair, fazem barulho e tem gente no sistema home office. O síndico Duarte Júnior, de São Bernardo, enfrenta a mesma situação.

“Aqui a dificuldade está sendo o barulho com as pessoas em casa. “Não tive problema com festas, mas o horário biológico está desregulado e, por isso, às vezes, tem um que quer fazer algo com barulho mais tarde, mas as regras seguem normais”, reforça. (Colaborou Fernando Scerveninas)