Via pública

Condomínios com vias sem saída poderão proibir circulação de carros

Os condomínios que fecharam com cancelas as ruas públicas nas quais estão instalados poderão, a partir de agora, vetar a entrada de “veículos estranhos aos moradores”.

A decisão está amparada por uma lei de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PMDB), promulgada após a Câmara Municipal derrubar o veto do Poder Executivo. Pela legislação, o loteamento precisa estar numa área com ruas sem saída ou que não sirvam de acesso para avenidas maiores. A circulação de pedestres também pode ser proibida a partir das 22h, sendo restabelecida às 7h do dia seguinte.

Com base eleitoral forte na Zona Norte, Rosa Fernandes atendeu, com a lei, à demanda de moradores da Barra e do Recreio que sofriam com a violência do entorno.

Uma das associações de moradores que já se mostram interessadas na nova lei é a do Barra Bonita. Seu presidente, William Nogueira, diz que pretende colocar grades em alguns pontos do loteamento, onde moram entre dez mil e 12 mil pessoas.

— A lei me interessa muito. O projeto original da construtora contemplava o fechamento das ruas; aqui seria um condomínio. Mas acabou que ficamos com várias áreas vulneráveis. Hoje, se acontece um assalto, há muitas rotas de fuga. Se cercarmos alguns pontos, isso já nos ajudará — diz.

Sem segurança privada, o Barra Bonita tem guaritas, onde há porteiros à noite. Segundo Nogueira, o fechamento das ruas com grades não seria uma medida radical.

— Não vamos impedir o acesso das pessoas — garante o presidente da associação, à qual estão ligados dez dos 18 edifícios do Barra Bonita.

Em Vargem Grande, a lei provoca muitas dúvidas. Moradora de um condomínio de cem casas, dividido entre as estradas Capitão Pedro Afonso e Rio Morto, Maria Ana Neves teme que as ruas deixem de contar com serviços públicos, se forem fechadas:

— Se fechar a entrada, a Comlurb não vai entrar mais. Teríamos que pagar por serviços que estão incluídos no IPTU.

Sérgio Rios, contrário à associação de Vargem Grande, que tem a adesão de 37 casas e cobra por segurança na área, também critica a lei:

— Como permitem que alguém explore logradouro público. Segurança é prerrogativa da polícia.