Por mais segurança, projeto de lei estabelece padrão para guaritas e portarias em Mato Grosso

Proposta prevê itens para resguardar porteiros e usuários de condomínios

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei (PL) para estabelecer regras e critérios para construção e manutenção de guaritas de segurança nas edificações de condomínios industriais, comerciais, residenciais e mistos, rurais ou urbanos. De autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), a regulamentação das portarias deverá garantir maior segurança aos trabalhadores e usuários dos condomínios, dificultando o acesso por bandidos e a reduzindo a vulnerabilidade dos porteiros.

A demanda por uma legislação para regulamentar as construções de portarias surgiu a partir do aumento no número de assaltos e roubos dentro de condomínios. De acordo com o assessor do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de Cuiabá (Sempec), Adalto Muniz, muitas vezes os condomínios investem em tecnologia com câmeras e portões eletrônicos e algumas alterações simples na edificação poderia aumentar a segurança.

Está previsto no Projeto de Lei nº 790/2015 que edificação de novas guaritas, bem como na manutenção das já existentes, deverá ser construída em alvenaria, a um nível elevado de no mínimo 150 centímetros de altura do nível do solo, climatizada e contendo banheiro. Outra recomendação será a instalação de vidros à prova de projétil de arma de fogo e de película escura e de sistema de comunicação via interfone.

Ainda, de acordo com a propositura, os condomínios já instalados terão um prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei, para adaptar as portarias às novas regras. Já as portarias ainda em fase de instalação deverá atender os requisitos imediatamente.

Além de dar melhores condições de trabalho aos porteiros, com a instalação de banheiros e ar-condicionado, as novas regras garantirão um maior distanciamento de possíveis assaltantes. Adalto Muniz explica que, ao colocar o porteiro num plano superior, ele tem mais segurança e autonomia para agir sem se tornar alvo do bandido. “A instalação de vidros blindados é outra ferramenta que protege a vida dos trabalhadores. E, com a segurança do porteiro garantida, os moradores de condomínios também ficam resguardados”.

O deputado estadual Romoaldo Júnior pontua que, diante dos frequentes assaltos a condomínios e prédios, é preciso estabelecer regras e critérios para a construção e manutenção de guaritas. “Violência tem sido algo corriqueiro e está tomando proporções absurdas. Por isso precisamos regulamentar as construções para reduzir as possibilidades dos infratores”.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Comunitária e deverá ser votada em breve.