Condomínio: alta nos acordos veio acompanhada do novo Código de Processo Civil brasileiro

O número de acordos amigáveis firmados por moradores de edifícios residenciais para pagar cotas de condomínio em atraso em São Paulo cresceu 25,5% em abril e maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2015.

Os dados fazem parte do levantamento feito pela Lello, administradora e uma das líderes do mercado.

A alta nos acordos veio acompanhada do novo Código de Processo Civil brasileiro, que tornou mais ágil o rito de cobrança e execução de condôminos inadimplentes.

A partir do novo código, o imóvel do devedor pode ser penhorado e ir a leilão após três dias depois da notificação de execução da dívida.

Segundo a Lello, entre abril e maio foram realizados 9.405 acordos amigáveis para a quitação de dívidas atrasadas, contra 7.494 registrados na mesma época em 2015.

O valor arrecadado pelos condomínios subiu 39%, passando de R$ 11,8 milhões em abril/maio de 2015 para R$ 16,4 milhões em abril/maio deste ano.

Ainda segundo a administradora, o índice de inadimplência nesses condomínios, que tinha sido de 5,88% (boletos em aberto por 60 dias ou mais) em fevereiro deste ano, baixou para 5,49% em março e 5,46% em abril.

Parte dessa queda na inadimplência é reflexo também do fim da arbitragem entre dívidas, pela qual a pessoa escolhia quais contas pagar e quais deixar em atraso.

Como a punição para o condomínio em atraso demorava, muitos preferiam pagar outras contas mais caras ou mais sensíveis, como água, luz e cartões, e atrasar o condomínio. Agora, a situação mudou.