Síndico agora tem que denunciar violência doméstica em SP

Lei sancionada pelo governador João Doria entra em vigor em 15 de novembro e determina notificação à polícia. Mas não há punições previstas em caso de descumprimento

A partir desta segunda-feira (15), síndicos de todo o estado de São Paulo passam a ser obrigados a notificar a polícia em casos de violência doméstica nos condomínios em que atuam. Isso porque entra em vigor uma lei proposta pelo deputado estadual Professor Kenny (PP) e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo em agosto e sancionada no mês seguinte pelo governador João Doria (PSDB). A lei determina que os síndicos devem acionar a polícia no máximo em até 24 horas depois da ocorrência, fornecendo informações detalhadas sobre o agressor e a vítima.

Além de mulheres, a lei também se aplica para casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos. A partir desta segunda (15), os condomínios também deverão fixar comunicados informando sobre a lei e incentivando os moradores do prédio a relatarem casos de violência ao síndico. As denúncias devem ser feitas à polícia mesmo nos casos em que não há certeza sobre a agressão, apenas suspeita.

Ao menos outros 15 estados brasileiros e o Distrito Federal já aprovaram leis semelhantes a esta que agora entra em vigor em São Paulo. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita um projeto de lei de abrangência nacional sobre o tema, proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

O texto do Congresso é mais duro do que a lei aprovada em São Paulo, já que estende a obrigação legal de denúncia aos moradores e fixa multas para o descumprimento. Inicialmente, a lei paulista também previa penalidades, como multas entre R$ 1.454,50 e R$ 2.909,00 para os síndicos que se omitissem mais de uma vez. A penalidade foi vetada por Doria (PSDB-SP) na sanção da lei. Ou seja, não há punições previstas em caso de descumprimento.

Uma pesquisa encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que os casos notificados de agressão dentro de casa aumentaram durante o primeiro ano de pandemia, em 2020: passaram de 42% para 48,8% em comparação a 2019.