Habitação

Secovi afirma que restrição a portarias virtuais pode causar prejuízo a condomínios

O Projeto de Lei Nº 147/2020, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB) não foi bem recebido pelo Secovi-PE, Sindicato da Habitação. O coordenador jurídico da entidade aponta prejuízos para seus representados decorrentes da limitação para instalação de portarias eletrônicas, além de comprometer o mercado imobiliário.

O PL, que já passou por duas votações na Câmara do Recife e encontra-se na Comissão de Revisão, prevê o veto a implantação de portaria virtual em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 20 unidades residenciais. E nos condomínios habitacionais com até 20 unidades, somente poderá ser implantado sistema de portaria virtual quando houver apenas uma portaria de entrada e saída de pedestres e uma para entrada e saída de veículos.

Onde houver portaria virtual esteja, será obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros relacionados a acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões bem como a roubos e furtos nas dependências dos condomínios.

De acordo com o Sindicato, isso vai prejudicar mais de 6 mil condomínios do Recife, pois esse sistema reduziria custos dos condomínios, inclusive na taxa paga por moradores. "Diante da crise econômica agravada pela pandemia, a inadimplência cresceu e para alguns habitacionais é extremamente necessário reduzir custos”, diz o coordenador jurídico do Secovi-PE, Márcio Miranda. A entidade calcular que a folha de pagamento e obrigações trabalhistas com os funcionários representam, em média, de 40% a 50% dos custos mensais dos condomínios.

O diretor também aponta problemas para condomínios de pequeno porte. “A portaria virtual seria uma opção para o condomínio de pequeno porte, que não tem mais condições de contar com uma folha de quatro porteiros, respeitando as jornadas de trabalho definidas nas convenções coletivas do trabalho, que custa em média R mil mensais”.

Por fim, o coordenador jurídico afirma que o mercado imobiliário tem entregas planejadas de prédios com portaria eletrônica e isso pode trazer prejuízos aos futuros moradores.