Justiça absolve policial que deu tiros diante de prédio em Santos

Juiz considerou que policial agiu em legítima defesa; ele havia sido denunciado pelo Ministério Público

Autor de oito tiros na frente do edifício onde mora, na Ponta da Praia, o policial civil Francisco Martori Sobrinho foi absolvido pelo juiz Carlos Eduardo Andrade Sampaio, da 3ª Vara Criminal de Santos, porque agiu em legítima defesa.

Câmera de segurança do prédio flagrou o policial disparando para o chão, sem colocar em risco a integridade física ou a vida de terceiros, e as imagens do equipamento foram fundamentais para inocentá-lo.

Os disparos ocorreram no início da madrugada de 13 de junho de 2013, na Avenida Rei Alberto I. De acordo com Martori, ele percebeu um furgão branco parado no lado oposto ao do prédio e esse veículo teve os faróis acesos e começou a se movimentar quando o policial saiu de seu automóvel.

Receoso de sofrer iminente roubo ou atentado, Martori sacou sua pistola calibre 380 e atirou. Sobre a quantidade de disparos, justificou que a arma, por ser semiautomática, foi capaz de efetuar os oito tiros em menos de cinco segundos.

A reação afugentou os ocupantes do furgão, que escaparam sem ser identificados. Porém, criou um problema ao policial, que teve a sua pistola apreendida e foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de disparo de arma de fogo, punível com reclusão de 2 a 4 anos.

Execução impune

Em seu interrogatório judicial, Martori lembrou que, meses atrás, marginais fuzilaram um sargento da Polícia Militar na mesma Rei Alberto I. Nesta ação criminosa, outro homem foi assassinado.

Lotado na Força Tática do 6º BPM/I e morador na Ponta da Praia, o sargento Marcelo Fukuhara estava de folga e à paisana, passeando com o seu cachorro, quando foi morto com tiros de fuzil pelos ocupantes de um Hyundai ix35 preto, em 7 de outubro de 2012.

A execução ocorreu em frente ao buffet pertencente à mulher do policial militar. Ao tentar prestar socorro ao sargento, um funcionário do estabelecimento correu até a calçada, sendo também morto. Até hoje, o crime permanece insolúvel.

Sentença

Além das imagens da câmera de segurança, Martori contou com os depoimentos favoráveis dos dois policiais militares e de um investigador da Corregedoria da Polícia Civil acionados por ocasião dos disparos.

Os três confirmaram que a filmagem mostra o policial civil atirando para o chão. Além disso, acrescentaram que Martori justificou a movimentação suspeita do furgão, logo após ele desembarcar de seu carro.

A síndica do edifício e outros dois condôminos afirmaram em seus depoimentos que a avenida do edifício já foi palco de assaltos e até mesmo de atentados, classificando Martori de “excelente morador”.

“A prova, como se vê, é harmônica e coerente entre si, no sentido de demonstrar que a versão apresentada pelo acusado é crível (provável) e convincente”, destacou o juiz, ao reconhecer a situação de legítima defesa e absolver Martori.

O magistrado ainda determinou que a arma do acusado lhe seja restituída tão logo a decisão se torne definitiva com o esgotamento dos recursos. O MP apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Defensor de Martori, o advogado Armando de Mattos Júnior confia que o TJ-SP confirmará a decisão de primeira instância. “A atitude do policial está alinhada com a lei e não produziu vítimas, porque os tiros foram em direção ao chão. Não seria razoável exigir que ele esperasse ocorrer o iminente ataque dos ocupantes do furgão sem reagir antes em legítima defesa”.