Porto Alegre exige laudo estrutural de marquises e sacadas

Segundo edital de notificação publicado em abril, proprietários e síndicos devem apresentar documento assinado por responsável técnico em até 90 dias. Multa passa dos R$ 2 mil

Síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e sacadas projetadas sobre vias públicas devem apresentar até julho um laudo de estabilidade estrutural à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

De acordo com a engenheira Eliana Bridi, coordenadora de Manutenção predial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a apresentação do documento é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos como uma forma preventiva de manutenção das estruturas, evitando acidentes futuros.

O proprietário deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O prazo para entrega é de 90 dias, contados a partir da data de publicação (20/04). Quem não apresentar o documento está sujeito a multa de R$ 2.002,75.