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MP notificou prefeitura exigindo plano de ação para que 118 condomínios adotem o sistema

A Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação indicando como vai exigir a adesão dos condomínios residenciais ao programa de coleta seletiva, com cronograma e forma de atuação no caso de negativa. A notificação à Procuradoria-Geral do Município foi feita pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. No inquérito civil aberto na última segunda-feira (dia 18) pelo MPE (Ministério Público Estadual), o consórcio GG Solurb aponta a baixa adesão dos residenciais a essa modalidade de coleta, que é o primeiro passo para a reciclagem.

Ao Campo Grande News, a empresa, responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos na Capital, informou que de 118 condomínios notificados, houve adesão de apenas 30. Ou seja, somente 25% ou um a cada quatro residenciais. Ainda conforme a CG Solurb, são coletadas 500 toneladas por mês.

Conforme o Código Municipal de Resíduos Sólidos, os prédios residenciais, comerciais e condomínios fechados, com mais de 6 unidades, são obrigados a construir uma área reservada para fins de coleta seletiva de lixo, devidamente sinalizada e de fácil acesso.

A coleta nos condomínios faz parte da sétima etapa de expansão, que começou em outubro de 2016. Conforme informações datadas de fevereiro, a CG Solurb esperava aumento de 265 toneladas por mês de resíduos recicláveis, com a chegada a 19.015 domicílios. Contudo, na primeira parcial, a adesão foi de apenas 1.875 domicílios (10 condomínios), o que resultou em 25 toneladas por mês.

No inquérito, a Semadur informou que está concluindo o Plano Municipal de Coleta Seletiva.Essa modalidade de coleta reduz o uso de matéria-prima, economiza recursos naturais, reduz os resíduos e aumenta a vida útil do aterro, além de gerar renda com inclusão social.