Com condomínio pronto, moradores relatam não poder entrar nos imóveis

Entrega das chaves estava prevista para setembro de 2015. Prédios estão localizados no bairro de Patamares, em Salvador.

Um condomínio localizado no bairro de Patamares, em Salvador, está pronto mas nenhum proprietário pode morar no local. Isso porque o prédio ainda está sem o "Habite-se", documento que garante que o imóvel está regular e autoriza a moradia. A entrega das chaves estava prevista para setembro de 2015, mas até o momento não ocorreu.

"É uma situação muito triste, desagradável, porque são sonhos", disse a dona de um dos imóveis, Magni Mendes.

De acordo a lei, a liberação do "Habite-se" deve ser concedida em até 15 dias úteis. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) alega que havia uma denúncia de que parte do empreendimento tinha sido construída em uma área verde pública e parte em uma área privada.

"Uma vez que a área é pública, a Sucom tem por dever fazer essa verificação. São muitos processos", disse Murilo Aguiar, coordenador de fiscalização da Sucom

Já a advogada da empresa Reserva Patamares Empreendimento Imobiliário SA, Adriele da Hora, disse que o "Habite-se" foi solicitado em 14 de agosto do ano passado e que todos os documentos comprovando que nenhuma área havia sido invadida foram entregues.

"Houve uma denúncia de uma possível sobreposição de áreas, a gente acostou todos os documentos comprobatórios, demonstrando que os documentos juntados na denúncia são fraudulentos", explicou a advogada.

A Sucom disse que a partir de agora, após confirmar que a denúncia com relação ao terreno era falsa, vai dar entrada no processo do "Habite-se", mas os proprietários ainda não sabem quando vão poder morar nos imóveis.

"A questão é estar dependendo de um parente, precisar renegociar um aluguel. São situações bastante incômodas", disse o dono de um dos apartamentos, Max Rodrigues.

O Coordenador de Fiscalização do Procon, Alexandre Santos, informou que os moradores que se sentiram lesados com a situação podem recorrer à Justiça. "Aqueles que realizaram compras, pagaram alugueis, durante o período que estava aguardando a obra, esse consumidores podem se salvaguardar do Poder Judiciário e buscar sua reparação", disse.