Trabalho em altura exige responsabilidade e profissionalismo (NRs) 18 e 35

Somos impactados com frequência por notícias de acidentes com trabalhadores em edifícios, cujas consequências pela queda de altura, muitas vezes, são fatais. Diante disso, sempre que houver a necessidade de contratar serviços de manutenção e pintura de fachada predial, é preciso que o gestor tenha muita cautela na escolha da empresa, uma vez que são evidentes os riscos de acidentes graves que a execução desse tipo de trabalho pode provocar. Além da expertise no serviço prestado, a questão da segurança é fundamental.

A empresa selecionada deve seguir rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pela Justiça do Trabalho, sobretudo as Normas Regulamentadoras (NRs) 18 e 35, que integram o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).  Vale destacar que, caso haja algum acidente, o não cumprimento das normas traz como consequência ao síndico as responsabilidades civil e criminal, pois é ele quem responde pela contratação dos serviços.

Para que o gestor possa contratar com convicção, vários aspectos devem ser analisados.

Veja alguns dos principais itens:

• Levantamento cadastral das empresas que farão parte da licitação
• Cheque os antecedentes da empresa, em que condomínios ela executou o serviço, há quanto tempo e grau de satisfação dos clientes. É recomendado que visite alguns clientes da empresa para ter certeza do nível do serviço entregue e se as normas de segurança foram cumpridas.

• As empresas deverão apresentar as seguintes informações nas propostas comerciais:

• Certificação dos Equipamentos - ABNT
• Cadeira suspensa (balancim individual) ou andaimes – possuir CNPJ do fabricante
• Corda ou cabo de aço
• Cinto de segurança – tipo paraquedista
• Registro

Todos os empregados que vão trabalhar no condomínio, durante a obra, devem estar registrados diretamente na empresa. Os comprovantes devem ser apresentados antes do início da obra.

• Seguro pessoal de cada empregado

A empresa deverá apresentar o seguro de todos os empregados que irão trabalhar no condomínio durante o período da obra.

• Comprovante de treinamento do trabalho em altura

Apresentar antes de iniciar o trabalho

• Exame médico

Atestado médico que comprove que o empregado está apto a executar o trabalho em altura.

• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Exemplos: luvas, máscaras e botas

• Equipamento de Proteção Coletiva (EPCs)

Exemplos: barreira física e placas de sinalização

• Estrutura do condomínio - Visita técnica com análise completa do condomínio para receber a empresa:
• Ancoragem – verificar se o condomínio possui os ganchos. Se possuir, será preciso fazer o teste de carga para verificar se estão em perfeitas condições, sendo necessário o recolhimento de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para atestar esse estado. Caso não possua, será preciso instalar;
• Instalação elétrica – deverá ser verificada para instalação adequada da máquina de hidrojateamento para a lavagem da fachada, caso tenha sido contratado;
• Local que será utilizado pelos funcionários da empresa - vestiário, copa e abrigo para os materiais;
• Análise Preliminar de Risco – (APR) – documento que especifica a tarefa, quais os riscos envolvidos e quais as recomendações e os procedimentos técnicos a serem seguidos para se evitar acidentes, sempre de acordo as normas.

• Prefeitura e outros Órgãos
• Verificar a necessidade de regularização da obra junto aos órgãos competentes para que a documentação do condomínio não fique irregular.

• Deixar claras as responsabilidades do contratado
• Enfatizar em contrato as questões da segurança

Resta ao gestor saber que, como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar, e que o investimento em empresas qualificadas vale muito mais do que arcar com as responsabilidades decorrentes de acidentes no seu condomínio.