Ministério Público pede a interdição de condomínios de luxo em São Luís

Ação do órgão pede que moradores dos condomínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana em São Luís, sejam evacuados do local até a conclusão de reformas nos prédios

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a interdição dos condomínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana, após a constatação de diversas irregularidades na estrutura dos prédios. A ação pede a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma, que são de responsabilidade da construtoras Cyrela, Oxaca e Cybra. Em caso de descumprimento, as construtoras estão sujeitas a multa de R$ 10 mil reais por dia.

A ação solicita que as construtoras paguem as despesas com mudanças dos 384 apartamentos do Condomínio Jardim de Provence, que corresponde a cerca de R$ 7,6 milhões, que correspondem ao período inicial de seis meses, no valor R$ 20 mil para cada dono. Desse valor, R$ 2 mil serão destinados para as despesas com mudança e R$ 3 mil para aluguel mensal de outro apartamento.

Para os 288 proprietários do Jardim de Toscana, as construtoras deverão pagar as despesas com mudança que totalizam, cerca de R$ 5,7 milhões, correspondendo ao período de seis meses. Desse valor, será pago R$ 20 mil por apartamento e divididos em R$ 2 mil para a mudança e R$ 3 mil para despesas com aluguel.

Em caso de descumprimento em relação aos dois condomínios, as construtoras deverão pagar uma multa a partir de R$ 100 mil reais por dia.

O MP solicitou a realização de uma perícia judicial que deve ser custeada pelas construtoras e a empresa será escolhida pela Justiça. A fiscalização no local deve comprovar os problemas existente nos condomínios, para que sejam realizados os serviços necessários de reforma. Após a perícia, o órgão deve pedir que as construtoras paguem uma empresa para a realização das obras de correção.

O órgão pediu também o bloqueio de bens das construtoras no valor de R$ 10 milhões de reais, que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Além disso, será realizado o bloqueio de bens por condomínio, no valor R$ 15 milhões, valor que será destinado ao pagamento dos prejuízos morais e patrimoniais sofridos pelos moradores. Outros R$ 15 milhões por condomínio, deverão ser bloqueados das empresas para a realização da reforma nos problemas estruturais, que serão indicados pela perícia.

Entenda o caso

Em janeiro de 2017, o Ministério Público do Maranhão informou que cerca de quinze mil pessoas podem ter sido lesadas por conta de problemas registrados em condomínios da Cyrela em São Luís.

Por conta disso, os moradores do condomínio Jardins de Provence tiveram que deixar o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema. Depois de dois meses, o Corpo de Bombeiros autorizou o retorno, mas os próprios bombeiros encontraram problemas em nova vistoria.

Em junho de 2017, o Corpo de Bombeiros decidiu interditar o conjunto residencial Jardins de Toscana. A decisão ocorreu por conta do não cumprimento dos laudos determinados pelos bombeiros, que solicitavam a instalação correta do sistema de gás da unidade. A corporação fez uma notificação e uma multa foi aplicada.