Prédio deve ter meios para evitar incêndios e investir em brigadas

Formar brigadas de moradores pode ser uma das medidas para auxiliar em casos de emergência

Incêndios ocorridos em dois edifícios de Santos, em dias consecutivos – quarta-feira (9) e quinta-feira (10) –, evidenciam a necessidade de os condomínios cumprirem determinações de segurança para a prevenção de eventos do tipo.

Entre elas, instalação de extintores, manutenção de saídas de emergência e treinamento de moradores e funcionários para atuar como brigadistas (em prédios com altura superior a 12 metros).

O Decreto Estadual 56.819, de 2011, institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco. As exigências variam com as características da construção (principalmente quanto ao uso, à altura e à área do prédio), devendo-se analisar riscos previamente e definir o melhor sistema de segurança a ser projetado.

Segundo o sargento Samuel Matheus, do Corpo de Bombeiros em Santos, o código determina que a concessão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para um edifício requer a aprovação de um projeto na Prefeitura outro nos Bombeiros. É o síndico do condomínio quem deve solicitar vistoria.

“Se tiver tudo de acordo, é emitido o AVCB pelos Bombeiros. Se tiver irregularidade, tem a notificação, e o interessado precisa regularizar. É preciso renovar o AVCB a cada três anos em edifícios residenciais. Se não tiver brigada, por exemplo, não dá para renovar a documentação”, adverte o tenente.

Sem fiscalização

O problema, explica o oficial, é que ainda não foi regulamentada a lei que dá poder de polícia aos bombeiros. “Ele não interdita, não aplica multa”.

No caso das brigadas, é preciso que o edifício apresente um atestado de brigada, em que um morador por pavimento e mais de 80% dos funcionários sejam treinados. “Quem vai cobrar isso é a Prefeitura, eventualmente o Ministério Público. O bombeiro não tem esse poder”.

A Tribuna pediu à Prefeitura dados sobre fiscalização. A Secretaria de Comunicação informou que o assunto compete aos Bombeiros, aos quais cabe emitir AVCB.

Dois eventos

Na madrugada de ontem, quatro carros ficaram completamente destruídos pelo fogo em uma das garagens no condomínio residencial Acqua Play, localizado no Marapé.

Os bombeiros foram acionados às 4h50. A Reportagem apurou que o veículo que originou o incêndio teria sido estacionado na garagem do 2º andar ainda na noite de quarta-feira. O incêndio provocou muita fumaça. Não foi necessário acionar os brigadistas.

Na tarde de quarta-feira, um incêndio atingiu um apartamento no 8º andar do Universo Palace, prédio residencial em frente à orla do José Menino. Por segurança, o prédio foi evacuado.

Uma idosa, que não mora no imóvel, mas estava no andar onde houve as chamas, precisou de atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central por ter inalado fumaça.