Associação de Moradores usa estatuto e se põe contra repúblicas e pensionatos no Parque das Nações

Por não ser loteamento ou condomínio fechado, medida da Associação de Moradores é questionada.

Banner, na guarita do residencial, informa que o lugar não aceita repúblicas e pensionatos (Foto: Siga Mais). Banner, na guarita do residencial, informa que o lugar não aceita repúblicas e pensionatos (Foto: Siga Mais).

A afixação de um banner na guarita do Parque das Nações, com a imagem de um casal de homem e mulher e duas crianças, e o texto “Bairro estritamente residencial, não aceitamos repúblicas e pensionatos”, acendeu um debate em torno da competência da Associação de Moradores, em tentar restringir o perfil da população do lugar.

O caso chegou ao SIGA MAIS como sugestão de pauta enviada por internauta e a reportagem foi apurar. No local, confirmou a existência do banner e foi ouvir os representantes da Associação de Moradores do bairro, o que ocorreu na tarde de ontem (17). Os mesmos confirmaram a existência de dois imóveis com ocupação diversa da finalidade residencial, abrigando estudantes na condição de repúblicas ou pensionatos.

Os representantes dos moradores argumentam que a decisão de fixar o banner se deu de maneira a orientar sobre o que prevê o estatuto social da Associação, vigente desde 2002, que traz essa norma em seu Artigo 6º, § 3º, A. Eles destacam que não há qualquer indisposição com os estudantes que residem na condição de moradores de repúblicas ou pensões, mas questionam os respectivos proprietários acerca da destinação dos imóveis para esta finalidade.

Porém, por não se tratar de condomínio fechado e com acesso restrito, a Associação tem sua competência questionada, ao decidir sobre o tema. Nestes casos, de residencial aberto, como os demais bairros da cidade, a competência é do poder público municipal, e não há normas que estabeleçam essas restrições, nem mesmo o Plano Diretor ou o Código de Posturas vigentes, que tratam do ordenamento urbano.

Associação se embasa no Estatuto

A decisão da Associação de Moradores do Parque das Nações está prevista no Estatuto, de 2002, que foi atualizado em 2005, mas antes dessa oficialização, a dinâmica associativa já existia de fato.

A formalização da Associação, em 2002, se deu pela iniciativa dos moradores ao se organizarem para a tomada de decisões e adoção de medidas que garantissem os serviços de manutenção, conservação, segurança e convivência no residencial, e dentre as medidas, está a previsão estatutária, definida em 2002, que restringe a formação de pensionatos e repúblicas estudantis no bairro.

Os representantes do Parque das Nações, ouvidos pelo SIGA MAIS, destacam que todas as decisões são tomadas com base no Estatuto e com a anuência dos moradores. Um dos argumentos acerca da decisão considera o pensionato uma atividade comercial que, inclusive, viola a característica exclusivamente residencial do lugar, aspecto vigente desde o registro legal e implantação do loteamento.

Os moradores relatam ainda que, muito embora não se tratar de um condomínio horizontal, equipara-se a um condomínio de fato, por ser um bairro fechado, sem seguimentos de ruas e com apenas um acesso para entrada e saída para a avenida Rio Branco.

Outra característica que evidencia a vivência diária semelhante a um condomínio fechado é atuação dos proprietários no pagamento de mensalidades que permitem o custeio dos serviços de zeladoria, conservação das áreas verdes, obras de uso comum, melhorias, guarita e câmeras de vigilância.

Ainda segundo os representantes da Associação de Moradores, “estranhamos as informações que somente condomínios fechados podem editar normas e criar associações, quando na realidade as associações, independentemente de ser condomínio fechado, pode estabelecer regras através de estatuto, com previsão no Código Civil”, dizem.

Adamantina não tem condomínio ou loteamento horizontal fechado

Procurado pelo SIGA MAIS, o Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Purificação, destacou que Adamantina não possui loteamentos ou condomínios horizontais fechados. Mesmo que existam portarias ou controles de acesso, nenhum residencial na cidade, hoje, pode restringir o acesso de pessoas.