Garagem rotativa deve ter sorteio

A vaga pode ser alugada ou vendida pelo proprietário, desde que haja consentimento do condomínio

A garagem de edifícios é também um patrimônio do morador de um apartamento ou do condomínio. Nos empreendimentos novos a legislação urbanística exige que sejam feitas vagas relativas ao número de unidades, levando em conta a rua, o bairro e o número de quartos do imóvel.

Nos prédios mais antigos, quando a vaga não é fixa, existe o sistema rotativo, que geralmente

Legislação urbanística exige número de vagas relativo à quantia de unidades do prédio

distribui a garagem para os moradores em um sorteio anual, durante assembléia. “Geralmente é a assembléia em que todo mundo comparece”, afirma a consultora de condomínios Rosely Schwartz. “É o dilema das melhores vagas versus as piores e que deve ser resolvido por sorteio.”
Rosely afirma que há casos em que os moradores excluem os inquilinos do sorteio e os deixam com as sobras, ou seja, as piores vagas. “O correto é que o inquilino participe do sistema rotativo, como o proprietário.”
Podem ocorrer nas garagens pequenos acidentes como riscos nas latarias e até mesmo furtos de equipamentos eletrônicos. Estragos nos carros feitos pela porta automática ou pela queda de um pedaço de roboco, por exemplo, são problemas estruturais da garagem, e responsabilidade do condomínio. “O condomínio deve ter seguro, em geral, para a garagem rotativa. Alguns trabalham com manobristas quando não há vagas para todos”, explica Rosely.

ALUGUEL

Só podem alugar a vaga da garagem os proprietários do imóvel. O novo Código Civil determina que os outros moradores devem ter prioridade à vaga para locação em relação às pessoas estranhas ao condomínio. “Garagem é parte acessória, mas tanto o aluguel como a venda podem ser impedidas pelo condomínio”, afirma o advogado especializado em direito imobiliário Hamilton Quirino, em seu livro Condomínio Edilício, da Lúmen Júris Editora. (A.P.) Fonte:O Estado de S.Paulo

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