Cobrança de Cotas

	Cota - correção monetária - incidência - Termo Inicial
	Cota - correção monetária - Termo Inicial
	Despesas - unidades autônoma
	Despesas - fixação pelo síndico sem assembléia - descabimento
	Despesas condominiais - Adquirente - Vencimento anterior à aquisição
	Despesas condominiais - depósitos feitos diretamente em conta bancária do condomínio - inadmissibilidade
	Legitimidade passiva - despesas condominiais - proprietário
	Ré em liquidação extrajudicial - não suspensão da ação - inteligência do artigo18 da lei 6024/74 - recurso improvido
	Competência - cobrança de despesas condominiais - juizado especial cível ou comum - opção do autor
	Cobrança - legitimidade passiva - despesas condominiais - adquirente - vencimento anterior a aquisição
	Cobrança - legitimidade - direito comum
	Despesas condominiais extraordinárias-cobrança - obra útil ao condomínio - aprovação em assembléia-suplementação cobrada sem nova aprovação - irrelevância-prestação de contas posterior pelo síndico com inclusão destas benfeitorias em assembléia - cabimento
	Despesas condominial - dívida anteriormente paga - indenização por dano moral - má-fé do credor
	Legitimidade - administrador - reconhecimento
	Legitimidade passiva - proprietário - imóvel locado - reconhecimento
	Pagamento – Quota-parte aprovada em assembléia – Responsabilidade de cada proprietário – Cabimento
	Pólo Passivo - Pluralidade de condôminos - Titular de unidades autônomas distintas - Litisconsórcio facultativo - Afinidade de questões - Admissibilidade
	Responsabilidade do arrematante - Fluência a partir do auto de arrematação
	Extinção do processo – Declaração assinada pelo síndico concedendo moratória em benefício próprio - Deliberação em assembléia - Ausência – Inadmissibilidade
	Legitimidade passiva – pluralidade de proprietários – solidariedade – reconhecimento
	Legitimidade passiva – proprietário – compromisso de compra e venda – registro – ausência – ciência do condomínio – ocorrência – não reconhecimento
	Multa – convenção condomínio – infração – admissibilidade
	Legitimidade passiva – adquirente do imóvel (ou compromissário comprador) – posse já transmitida – título aquisitivo não registrado – irrelevância – reconhecimento
	Legitimidade passiva – arrematante – arrematação – anulada por decisão judicial – cancelamento do registro da carta de arrematação – ausência – reconhecimento
	Legitimidade passiva – meeiro, herdeiro ou sucessor – dívida ‘propter rem’ – solidariedade – reconhecimento
	Procedimento sumário – pedido contraposto – matéria não relacionada aos fatos da petição inicial – inadmissibilidade
	Legitimidade passiva – proprietário – casal separado – solidariedade – reconhecimento
	Legitimidade passiva – proprietário (COHAB) – alienação da unidade condominial – título aquisitivo não registrado – reconhecimento
	Multa moratória – previsão na convenção – cabimento para parcelas vencidas até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10406/2002) – parcelas posteriores – incidência do percentual de 2% (dois por cento) (§ 1º, do Art. 1336 do Novo Estatuto) aplicação do princípio da irretroatividade da Lei – admissibilidade
	Rateio – reposição de valor – fração ideal do condômino – utilização do Fundo de Reserva – despesa ordinária, necessária e emergencial – prévia aprovação pela assembléia – cabimento
	Julgamento do mérito - citação - ausência - decadência e/ou prescrição - inocorrência - inadmissibilidade
	Legitimidade passiva - adquirente - prova de quitação das obrigações condominiais anteriores - apresentação dispensada quando da outorga da escritura - sub-rogação na dívida - reconhecimento
	Legitimidade passiva - usufrutuário / fiduciário - rateio de despesas condominiais ordinárias - reconhecimento
	Multa moratória - percentual de 2% (dois por cento) previsto no Artigo 1336, § 1º, do Novo Código Civil (lei nº 10406/2002) - aplicação a partir de 12.1.2003 - admissibilidade
	Multa moratória - percentual de 20% (vinte por cento) - convenção condominial - omissão - fixação em assembléia geral - admissibilidade - percentual de 2% (dois por cento) previsto no Artigo 1336, inciso i, § 1º, do Código Civil (lei 10406, de 10 de dezembro de 2002) - aplicação a partir da vigência do Código Civil - necessidade
	Assinatura de tv a cabo - condomínio figurando como contratante - adesão de condôminos interessados - admissibilidade
	Crédito não quirografário - sujeição aos efeitos da concordata - inadmissibilidade

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