Assembléia

	Ação Declaratória de nulidade de assembléia - inexistência de débito
	Anulação de assembléia condominial - irregularidades que só podem ser argüidas por condôminos-falta de interesse para questionar referida matéria
	Deliberação - prescrição
	Obras de segurança aprovadas em assembléia geral - Legalidade
	Tutela antecipada - indeferimento - admissibilidade - anulação de assembléia geral de condomínio

volta