Infiltração

Danos no imóvel decorrentes de vazamento de água da rede interna da unidade superior - indenização de vida - infiltração

"Tendo o laudo pericial comprovado que os danos no imóvel decorreram do vazamento de água na rede interna da unidade superior, mostra-se devido o pagamento da indenização".
Apelação s/ revisão Nº 520917-00/5
Comarca de São Paulo
Data de Julgamento: 27/05/98
Juiz Relator: Laerte Sampaio
Juiz Presidente: Luis de Carvalho

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os juízes desta turma julgadora do segundo Tribunal de Alçada Civil, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, negaram provimento ao recurso, por votação unânime. Laerte Sampaio
Juiz Relator
VOTO Nº 4.149

Vistos.
1. Ao relatório da sentença acrescento que a ação, ajuizada em 04.07.94 por proprietário de unidade autônoma em edifício de apartamentos em face de outro, proprietário da unidade situada no pavimento superior, objetivando sua condenação ao pagamento da importância de R$1.818,18 para compor os danos causados no seu imóvel por vazamentos da rede hidráulica, foi julgada procedente para condenar o réu ao pagamento daquele valor, devidamente corrigido, e ônus da sucumbência, fixada a honorária em 15% do valor do débito. Apela o vencido sustentando que, tendo alegado, a co-responsabilidade do condomínio com sua denunciação à lide indeferida, foi cerceado seu direito de defesa quando o juízo indeferiu pergunta destinada a fazer prova nesse sentido; no mérito, reitera ser sua responsabilidade limitada à metade porque a infiltração de água decorreu, em parte, da má conservação do condomínio, conforme reconheceu o síndico. A resposta não suscitou preliminares.

É o relatório.
2. Fundamento e voto.
2.1 Indeferida a denunciação à lide, a matéria tornou-se preclusa pela falta de oportuna interposição do recurso cabível.
2.2 Inexistiu qualquer cerceamento do direito de defesa. Desde a medida cautelar os danos foram atribuídos ao vazamento de água na rede interna da unidade superior, conforme aliás a carta do condomínio inserida às fls. 18. Dessa forma, era manifestamente impertinente a investigação sobre eventual falha no sistema de captação e escoamento das águas pluviais como concausa do aludido vazamento. O indeferimento da pergunta à testemunha foi correto.
2.3 Ao contestar a medida cautelar o apelante reconheceu que o vazamento provinha de sua unidade e que tomara as providências necessárias para o conserto (fls. 22/23). O laudo pericial, fazendo uma investigação por exclusão, concluiu que o vazamento provinha da rede interna da unidade superior (fls. 54). Isto está de acordo com as demais provas, inclusive a mencionada carta de fls. 18. Inegável a responsabilidade do apelante em compor os danos causados. Pelo exposto, nego provimento à apelação.

Laerte Sampaio
Juiz Relator
(2º TACIVIL/SP)

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